Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

TJMG responsabiliza hotel fazenda por acidente em "tirolesa"

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Liminar garante poder do MP de investigar

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

SDC esclarece efeitos do abono de R$ 95,00 a metroviários

Em decisão unânime, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, parcialmente, embargos declaratórios em relação à decisão tomada anteriormente no dissídio coletivo entre metroviários e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos ? CBTU.

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Mensalão: ministros do STF calculam penas para integrantes do núcleo publicitário

Foram estabelecidas penas para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, falta concluir a dosimetria para Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos

Mensalão: Revisor condena também Jefferson, Borba e Queiroz por corrupção

Em sessão tumultuada, Lewandowsk livra os réus de lavagem de dinheiro

Noções do Direito: O STF e a Lei da Biossegurança

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected].